A Alesp aprovou a lei em dezembro de 2022, e tinha como objetivo criar diretrizes para a política pública do “Menstruação Sem Tabu”.

Tarcisio de Freitas, governador de São Paulo, vetou o projeto de lei que visa ampliar a distribuição de absorventes em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade social, no estado de São Paulo. A lei havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022.

O projeto de lei não visava somente a distribuição dos absorventes. Umas das outras propostas seria a conscientização sobre a menstruação, e explicar a importância do uso dos absorventes higiênicos.

Em justificativa ao veto, publicado no Diário Oficial, o governo do estado afirmou que São Paulo já tem uma “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.