O homem processado afirmou que bateria na cara da Deputada com um taco de baseball

A Deputada Federal do Estado de São Paulo, Tabata Amaral, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar 5 mil reais para custear o advogado contratado para defender o servidor público que atacou a parlamentar nas redes sociais.

De acordo com os magistrados do Tribunal, as mensagens não representaram o crime de incitação à violência ou difamação.

Tabata acionou o STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso foi analisado pela Ministra Rosa Weber, contudo, a presidente da Corte afirmou que os fatos não poderiam ser analisados em recurso extraordinário, deste modo, manteve a decisão do TJSP.

A parlamentar se posicionou em suas redes sociais após a divulgação da decisão: “ “Um homem me ameaça com um ‘taco de baseball na cara’ até que ‘nem a minha mãe me reconheça’. A Justiça brasileira entende que isso não configura crime e me condena a pagar R$ 5.156,41 ao advogado de quem me ameaçou. Essa é apenas a ponta do iceberg do que significa ser mulher”, afirmou Tabata.