O julgamento começou em 2015, com três votos já computados, e volta nesta quarta-feira (26), com o voto do Ministro Alexandre de Moraes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, através do recurso da presidente do STF, a ministra Rosa Weber, no dia 18 de maio, retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (ou recreativo), nesta quarta-feira (24).

O julgamento é uma continuação de 2015, e já conta com três votos positivos, dois (Barroso e Fachin) referentes à descriminalização do porte da maconha, e um (Gilmar Mendes) para o porte de drogas em geral. Moraes é o próximo a votar na quarta-feira (24).

O projeto visa balizar casos similares em todo o país, e analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito, que foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários em 2010, após ser flagrado com 3 gramas de maconha na sua cela, na prisão de Diadema (SP).

A Defensoria Pública sustenta que essa tipificação penal ofende o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela constitucionalidade do artigo e pela criminalização do porte de drogas para consumo próprio.