A última audiência do caso foi no dia 30 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (1º) o julgamento que pretende acabar com o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar crimes de feminicídio.

No momento, seis ministros do STF votaram a favor do fim da tese. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. As ministras sinalizaram no dia 30 de junho que também votarão a favor do cancelamento desta tese.

O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A tese de legítima defesa da honra foi considerada inconstitucional pelo STF em 2019. No entanto, ainda há muitos casos em que homens são absolvidos de crimes de feminicídio com base nessa tese.