Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social prevê diminuição de fila nos benefícios do INSS

Na última terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.724/2023, que prevê acabar com as filas para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), também alcançará demandas da população indígena.

A medida vai funcionar com estímulo aos funcionários, ou seja, bônus por produtividade extra àqueles que realizarem análise de requerimento do benefício e de perícias médicas. Trabalhadores em função administrativa receberão R$ por cada demanda, e por cada perícia os médicos receberão R$ 75. O programa também aceitará, em alguns casos, atestados odontológicos que não foram avaliados para receber licenças médicas.

A lei também determina que o prazo das contratações temporárias de pessoas para atender a saúde dos povos indígenas sejam ampliadas.