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O limite do prazo dos planos de mobilidade urbana para os municípios é prorrogado

O limite do prazo dos planos de mobilidade urbana para os municípios é prorrogado

Foto: Divulgação

Por Fabiana Lima

Publicado em 08/11/2023 às 15:12

Com a medida de prorrogação as cidades terão maior possibilidade de executarem os planos sem afetar a população.

Projeto de lei prorroga limite para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana. O projeto foi aprovado na terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

Municípios que têm mais de 250 mil habitantes tiveram o prazo prorrogado para 12 de abril de 2024, já os que têm até 250 mil, o prazo se estendeu para mais um ano, 12 de abril de 2025.

O prazo já havia se estendido, em 2020, o prazo anterior, que era 2019, havia se encerrado. Com a medida de prorrogação aprovada, os municípios terão maior possibilidade de executarem os planos sem afetar a população.