Após mensagem disparada pelo Telegram se posicionando contra a PL da Fake News, contendo desinformações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem ilegal enviada aos usuários do aplicativo nesta terça-feira (9) atacando o projeto de lei contra as fake news (PL 2630), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além da decisão de excluir a mensagem, Moraes ainda determinou que o aplicativo envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A mensagem foi postada na tarde desta quinta-feira (11). Caso a decisão fosse descumprida, o Telegram seria suspenso em todo território nacional por 72 horas. Seria cobrado uma multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que o aplicativo esteja fora do ar.

O ministro também ordenou que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.