Texto será enviado para análise no Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bilhões; projeto deve ser aprovado na próxima semana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre uma previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto que será enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União com um valor estimado de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo relatado pela Agência Brasil, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prevê que o projeto seja analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Após anos sem um piso salarial e um momento político controverso nos últimos anos entre aprovar e vetar o projeto, o encaminhamento foi dado. A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.740.

Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).