Justiça libera 1 bilhão de reais para pagar aposentados e pensionistas do INSS
Valor será utilizado para pagar os aposentados e pensionistas que ganharam direito à revisão de benefícios
Um grupo previdenciário de aposentados e pensionistas ganhou uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irão receber cerca de R$ 1,3 bilhão em precatórios atrasados. O valor foi divulgado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) durante a tarde desta terça-feira (21).
Esse montante faz parte das Requisições de Pequenos Valores (RPV), e será utilizado para quitar as dívidas com mais de 84 mil beneficiários, que movimentaram cerca de 65 mil processos de até 60 salários mínimos contra a previdência social.
Segundo a Folha de São Paulo, a data de pagamento dependerá do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável pelas ações e repasses dos valores ganhos nos Estados.
O aposentado ou pensionista precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, sem recursos do INSS, cujo pagamento foi emitido no mês de fevereiro.