O juiz determinou que a plataforma pague multa diária em caso de atraso no cumprimento da determinação

A Justiça Federal do Espírito Santo estabeleceu a suspensão do Telegram no Brasil, além de impor multa diária de R$ 1 milhão até que a plataforma entregue informações sobre grupos extremistas no aplicativo. As informações deverão ser entregues para a Polícia Federal.

O caso começou após a PF concluir uma análise no celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, em novembro de 2022. No aparelho do jovem foram encontrados dois grupos extremistas com perfil neonazista. No canal os integrantes compartilham tutoriais sobre como cometer assassinatos e fabricação de explosivos.

A Justiça Federal fez dois pedidos de quebra de sigilo dos dados em sistemas de informática e telemática dos participantes do grupo neonazista.O primeiro pedido foi efetuado em 14 de abril, contudo, a resposta da plataforma aconteceu somente nesta terça-feira (25), após o segundo pedido da Justiça. Segundo o Telegram, só foi possível identificar os dados do administrador do grupo. Já sobre o canal, a plataforma afirmou que o grupo foi deletado.

Apesar das respostas fornecidas pela plataforma, a Justiça Federal concluiu que as informações cedidas não atendem ao pedido. O Juiz da 1ª vara federal de Linhares, Wellington Lopes da Silva, afirmou que o Telegram cumpriu somente uma parte da determinação, visto que o pedido foi que os dados de todos os participantes fossem fornecidos à justiça, contudo, o aplicativo forneceu somente os dados do administrador do canal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino comentou sobre o caso: “Neste caso concreto, da suspensão da plataforma por, na prática, proteger, acobertar, receber atividades ilegais, tenho certeza que é uma mensagem para todos esses extremistas no sentido de que, agora, a lei vai ser cumprida e eles não poderão continuar o cometimento desses crimes”.