Localizada na região metropolitana de SP, a comunidade existe desde 2019; famílias dizem não ter para onde ir se reintegração ocorrer

O despejo de 105 famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), parece estar próximo. O promotor Lucas Frehse Ribas, do Ministério Público de São Paulo, se manifestou demandando que a reintegração de posse aconteça no próximo dia 3 de maio. A decisão, agora, está nas mãos do juiz Renato dos Santos e pode ser proferida a qualquer momento. Apreensiva, a comunidade afirma que não tem para onde ir e está acionando uma campanha de solidariedade.

Frehse Ribas solicita, ainda, que o 26º Batalhão da Polícia Militar e ao Comando da Guarda Municipal sejam oficiados para que façam cumprir a retirada das famílias de suas casas.

A decisão pelo despejo ignora determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) vigentes desde 31 de outubro do ano passado. Entre elas, a Suprema Corte institui que reintegrações de posse precisam ser precedidas por inspeção judicial e audiências de mediação feitas pelos tribunais de justiça (TJ).

No caso do TJ de São Paulo, essas reuniões mediadoras seriam feitas pelo chamado Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP). Não houve, no entanto, nenhuma audiência do tipo para tratar da situação dos Queixadas.

“Não podemos aceitar que 100 famílias que moram há quatro anos num terreno que estava abandonado, sejam jogadas no olho da rua”, afirma nota do movimento Luta Popular, que atua na organização da ocupação.

“Exigimos que a Prefeitura de Danilo Joan (PSD) não lave as mãos e garanta alguma alternativa de moradia digna para as famílias”, acrescenta a nota. Uma reunião entre os moradores da comunidade e apoiadores está sendo convocada para o próximo sábado (15), às 14h, na área ocupada.

A Ocupação dos Queixadas

As famílias ocuparam o terreno que se tornou a Ocupação dos Queixadas em julho de 2019. A área, reivindicada pelos irmãos Aguinaldo e Vera Lúcia Zanotti, estava abandonada havia 19 anos.

Ao longo dos quatro anos em que existe, a comunidade criou uma biblioteca, uma horta comunitária, espaço de aulas de reforço e alfabetização para jovens e adultos e uma brinquedoteca. Além disso, a ocupação está em processo de construção de um barracão coletivo em parceria com um projeto de extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.