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Governo Federal sanciona lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Governo Federal sanciona lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Por Gustavo Souza

Publicado em 04/07/2023 às 15:35

Texto aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função

Na última segunda-feira (3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres.

“A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, disse Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres.

Caso seja comprovado que uma organização esteja descumprindo a lei, será aplicado uma série de punições. A nova lei aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência.