O Caso gerou revolta na entidades civis, e foi encarado como uma forma de evangelização forçada

Uma lei no Pará criou o “mês bíblico”, que é aplicado nas escolas da rede pública. Esta ação fez com que entidades civis solicitassem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, levasse este caso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A lei foi criada em novembro de 2022, e autoriza que seja feita uma programação de férias onde igrejas cristãs façam “atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer com o objetivo de integração social de crianças e adolescentes.”

“A própria realização do evento Escola Bíblica de Férias com utilização logística e estrutural da rede estadual de educação resultaria numa promoção específica de valores culturais e religiosos, semelhante às normas julgadas pela Suprema Corte sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas.” afirmou a representação da OAB contra a lei.

O autor da lei, deputado Fábio Freitas (Republicanos), afirmou que a igreja é o braço esquerdo e o direito do governo, e que ela está em muitos locais em que o governo não consegue chegar.