Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamentos de pessoas do mesmo sexo no Brasil
Comissão que aprovou proposta é majoritariamente formada por deputados conservadores — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Por Gustavo Souza
Publicado em 10/10/2023 às 15:51
Projeto ainda passará pela aprovação da comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo. A votação teve o placar de 12 votos a favor e 5 contra.
Com a aprovação, o texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa.
O deputado Pastor Eurico (PL), relator da sessão, apresentou o parecer final do projeto. No novo relatório, ele afirmou que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios de casamentos religiosos. Além disso, o texto prevê a inclusão da proibição no Código Civil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), se posicionou contra o projeto, e falou sobre como ele invisibiliza milhares de casais: “Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje têm suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+fobia, que se transforma em estatísticas crueis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos”.
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