Projeto ainda passará pela aprovação da comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo. A votação teve o placar de 12 votos a favor e 5 contra.

Com a aprovação, o texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa.

O deputado Pastor Eurico (PL), relator da sessão, apresentou o parecer final do projeto. No novo relatório, ele afirmou que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios de casamentos religiosos. Além disso, o texto prevê a inclusão da proibição no Código Civil.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), se posicionou contra o projeto, e falou sobre como ele invisibiliza milhares de casais: “Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje têm suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+fobia, que se transforma em estatísticas crueis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos”.