Mérito do projeto será analisado na próxima semana; foram 238 votos a favor e 192 contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência para análise do Projeto de Lei (PL) das Fake News, por 238 votos a 192. A proposta objetiva criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar com urgência na noite de terça-feira (25) e a análise do mérito para a próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

O PL da Fake News aguarda votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Durante a sessão de ontem, deputados dos partidos Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica foram contrários à proposta.

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.