Projeto que pretende dar amparo à famílias que forem afetadas por tragédias provocadas por empresas

Na madrugada desta quinta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obrigará as empresas responsáveis por desastres ou acidentes a pagar assistência para pessoas que ficarem desalojadas.

O projeto foi escrito pelo deputado Alfredo Gaspar (União), que ao protocolar a proposta, citou as intervenções humanas no meio ambiente, o que facilitou a ocorrência de desastres naturais. Paulinho Freire, também do União, é o relator do projeto e fez alterações no texto. A principal foi a retirada do trecho que suspendia as atividades econômicas da empresa responsável pelo desastre.

O novo projeto de lei determina três diretrizes que as empresas serão obrigadas a cumprir:

1. Direito a indenização por danos materiais e morais.
2. Direito a tratamento médico e acompanhamento de saúde física e mental.
3. Auxílio moradia emergencial.