Representantes dos povos indígenas foram oprimidos em manifestações na manhã de ontem

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), uma proposta que altera a lei de demarcação de terras indígenas, além de flexibilizar direitos dos povos originários que foram garantidos pela Constituição.

O texto aprovado diz que o direito dos indígenas sobre as terras não incluem “a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira”. Sintetizando, essa parte da lei afirma que o garimpo nas terras indígenas pode acontecer por meio de uma permissão. Contudo, atualmente, a atividade é ilegal, visto que o uso das riquezas dessas terras deveriam ser direitos exclussivos dos povos originários.

Além disso, a medida contraria alguns acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Esses tratados estabelecem que os indígenas sejam consultados com antecedência sobre eventuais medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los.

Logo, caso a medida seja realmente aprovada, coisas como a exploração de alternativas energéticas, expansão da malha viária e resguardo das riquezas de cunho estratégico, não precisaram passar por consulta desses povos.

Não só, mas também, essas medidas podem interferir na vida de povos isolados no país, cerca de 115 etnias indígenas isoladas no Brasil. Direito que também é garantido na Constituição Federal.