Justiça condena lanchonete por constranger uma mulher trans ao perguntar por banheiro feminino
A nutricionista sofreu transfobia ao tentar usar o banheiro em lanchonete.
A nutricionista e cabeleireira Julie Correia Araújo, afirmou ter sofrido transfobia em um restaurante em Santos, Litoral Sul de São Paulo. A justiça condenou a lanchonete a pagar R$ 30 mil por danos morais.
Segundo a nutricionista, ao ir usar um banheiro na lanchonete, ela perguntou à um funcionário onde ficava o banheiro feminino. Contudo, um dos funcionários apontou o banheiro masculino, e afirmou que era o banheiro que ela teria que usar pois era um “homem”.
Em setembro de 2022, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos julgou a ação como improcedente [sem fundamento], alegando que Julie “jamais foi impedida de usar o banheiro feminino” e que “tudo não passou de um grande mal-entendido”.
Contudo, os advogados de Julie entregaram um pedido de recurso em fevereiro deste ano, que foi analisado e julgado pela 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos. Desta vez, os juízes condenaram a lanchonete a pagar a indenização para nutricionista.
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