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Justiça condena lanchonete por constranger uma mulher trans ao perguntar por banheiro feminino

Justiça condena lanchonete por constranger uma mulher trans ao perguntar por banheiro feminino

Por Gustavo Souza

Publicado em 13/02/2023 às 14:30

A nutricionista sofreu transfobia ao tentar usar o banheiro em lanchonete.

A nutricionista e cabeleireira Julie Correia Araújo, afirmou ter sofrido transfobia em um restaurante em Santos, Litoral Sul de São Paulo. A justiça condenou a lanchonete a pagar R$ 30 mil por danos morais.

Segundo a nutricionista, ao ir usar um banheiro na lanchonete, ela perguntou à um funcionário onde ficava o banheiro feminino. Contudo, um dos funcionários apontou o banheiro masculino, e afirmou que era o banheiro que ela teria que usar pois era um “homem”.

Em setembro de 2022, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos julgou a ação como improcedente [sem fundamento], alegando que Julie “jamais foi impedida de usar o banheiro feminino” e que “tudo não passou de um grande mal-entendido”.

Contudo, os advogados de Julie entregaram um pedido de recurso em fevereiro deste ano, que foi analisado e julgado pela 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos. Desta vez, os juízes condenaram a lanchonete a pagar a indenização para nutricionista.