Câmara aprova multa para empresas que pagam salários diferentes entre homens e mulheres
A medida segue para aprovação do Senado, em seguida deve ser sancionada pelo presidente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto que autoriza a multa aplicada para empresas que pagam salários menores para mulheres que estão no mesmo nível hierárquico que homens. Agora o texto segue para a aprovação do Senado.
A nova proposta decide que a empresa deve pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a mulher deveria receber. Por exemplo, se o salário que a profissional deveria receber é R$ 4 mil, a empresa terá que pagar uma multa de R $40.000. A decisão também vale para casos de discriminação por etnia, nacionalidade e idade.
Caso a empresa tenha reincidência nesse caso, o valor da multa será dobrado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, usou as redes sociais para falar sobre o feito.
A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço as deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março”, publicou via Twitter.
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