Os ministros já haviam decidido pela suspensão do uso do argumento em plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (29) uma ação que quer acabar com a tese de “legítima defesa da honra” em julgamentos que envolvem crimes de feminicídio.

Em 2021, a Suprema Corte decidiu suspender o uso deste argumento em júri popular. Desta vez, o julgamento pretende acabar de vez com essa tese.

De acordo com o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, o termo é inconstitucional por ir contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da proteção à vida.

“A legítima defesa de honra” tenta “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil’, afirmou o ministro.