A medida é uma resposta às aversões políticas acerca dos órgãos regulamentadores do PL da Fake News

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou neste sábado (13) um ofício ao deputado Orlando Silva (PC do B-SP) propondo a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das novas regulações de internet do PL das Fakes News (Lei 2630).

A proposta vem em meio às aversões políticas onde o órgão regulador é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Isso pois, foi retirado do texto do PL a criação de uma entidade autônoma de supervisão, dado que a oposição viam perigo de interferência do governo.

A proposta prevê uma entidade de autorregulação composta por representantes das próprias plataformas ficaria encarregada da moderação de conteúdo, ajudando a decidir que postagens potencialmente ferem a lei.

O conselho seria composto por membros indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da Anatel, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e da OAB federal.

Esse movimento evidencia a importância de órgãos externos encontrarem maneiras de dialogarem com os poderes públicos e proporem resoluções melhores.