Especialistas comentam sobre lei que prevê distribuição gratuita no SUS de remédios à base de cannabis

Medicamentos à base de canabidiol são constantemente pautados em questões legislativas, jurídicas e de saúde pública. O acesso aos medicamentos ficará mais fácil, desburocratizado e sem necessidade de judicialização no Estado de São Paulo.

Segundo informações coletadas pelo jornal Cruzeiro do Sul, essas são algumas das contribuições da lei 17.618, de 31 de janeiro de 2023. A norma, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) visa a distribuição gratuita dos remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, a lei permite que unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS distribuam medicamentos à base de canabidiol, com associações com outras substâncias canabinóides, como o tetrahidrocanabinol. A medida excepcional vale apenas no Estado de São Paulo.

Os beneficiados serão pacientes com doenças patológicas que têm tido respostas positivas e comprovadas cientificamente sob as ações do medicamento. O segundo objetivo específico é promover políticas públicas de debate e propagação de informações sobre o uso da medicina canábica, como palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores, entre outros.