Agora o texto vai para a aprovação do Presidente da República

O Senado aprovou na última quarta-feira (16), o projeto de lei que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica receberão, por até seis meses, um auxílio-aluguel. Esse projeto tem como objetivo ajudar essas mulheres a saírem de um local que coloque sua integridade física e psicológica em cheque.

O novo projeto altera a Lei Maria da Penha. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem votos contrários ao seguimento do processo. Agora, o texto irá para a sanção do presidente da república.

A nova lei afirma que os estados e municípios ficarão responsáveis pelo pagamento do auxílio-aluguel. Contudo, a decisão do fornecimento do auxílio será tomada pelo juiz responsável pelo caso.