Ação quer resolver as situação das pessoas de rua

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano nacional para a população em situação de rua.

Essa ação foi impulsionada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os autores do projeto afirmaram que há uma clara omissão por parte do Poder Executivo e Legislativo em relação às pessoas em situação de rua no país.

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou o ministro do STF.

Além disso, Moraes determinou que os estados e municípios não podem efetuar obras hostis que impactam a população de rua, destruindo suas casas, recolhendo seus pertences pessoais e removendo as pessoas à força.